O Instituto Sedes Sapientiae, junto ao coletivo Vamos Falar de Saúde Mental, a UFSCar e o jornal online GGN lançaram no dia 23 de Maio de 2013 o OIA - Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos. Este Observatório é um espaço coletivo de interlocução, coleta de informações, análise de conjuntura, produção de textos sobre temas ligados à saúde mental e direitos humanos.

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Lançamento do OIA - Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos

                                                                                             Vera Warchavchik

Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos, resulta do encontro entre o coletivo Vamos Falar de Saúde Mental, o Instituto Sedes Sapientaie, a UFSCar e o jornal GGN.

O Instituto Sedes Sapientiae tem acolhido o Vamos Falar de Saúde Mental há mais de dois anos, reconhecendo a importância e a necessidade dos trabalhadores de Saúde Mental terem um espaço de interlocução no qual pudessem falar de seu cotidiano e de seus enfrentamentos,possibilitando a análise crítica das intervenções nesse campo e a tomada deposições coletivas. Isso se deu num momento em que o Estado, numa atitude anti-democrática, estreitava os canais de comunicação, impossibilitando o debate público desse tema que afeta a todos.

Essa proximidade agora evoluiu para a criação deste Observatório, com novos parceiros.

Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos é um grupo aberto, preservando assim o caráter do Vamos Falar de Saúde Mental, e organizado em diferentes grupos de trabalho, tendo como metas 1) agregar os profissionais da área; 2) receber e divulgar informações; 3) participar dos espaços oficiais de discussão política; 4)estabelecer parcerias e canais de troca com outras instituições, 5) realizar análises de conjuntura e 6) redigir textos científicos, manifestos, informes,denúncias, petições e tudo o mais que for pertinente, visando embasar posicionamentos políticos consistentes e eficazes, que possam efetivamente influenciara condução da coisa publica.

Pretendemos com esse Observatório defender a transparência e a ética nas políticas públicas nos campos da saúde mental e dos direitos humanos. Faremos resistência a toda medida dessubjetivante que desvirtue as diretrizes do SUS e as conquistas da Reforma Psiquiátrica. Denunciaremos as parcerias público‐privado escusas, que pulverizam os serviços e esgarçam as diretrizes do SUS no atendimento aos usuários. Manteremos a oposição ao Ato Médico e a todo discurso que desqualifique as linhas teóricas da saúde mental que defendem a implicação do sujeito com seu sofrimento psíquico.

Temos tido provas de que a contestação articulada, ágil e inteligente, junto com a resistência aguerrida das pessoas implicadas com uma proposta humanista de saúde mental, tem podido influenciar rumos, dificultando ou até mesmo impedindo a realização de medidas arbitrárias, movidas por interesses nem sempre explícitos, como foi o caso do fechamento do CRIA. Este serviço, reaberto em resposta à forte mobilização de pessoas contrárias à essa medida, comprova que o embate de forças dentro do campo da Saúde Mental está longe de definido. E, nesses tempos de consolidação do bio-poder - onde o campo da saúde foi tomado pelo campo político ‐, manter essa resistência e sustentar esses enfrentamentos é, de imediato, uma atuação política, que implica a todos.OObservatório é, portanto, e necessariamente, um espaço de militância política, de defesa dos direitos humanos. Nesses enfrentamentos, o que está em jogo, afinal, é a liberdade e a dignidade humana.

Por fim, é preciso ressaltar que é da própria constituição do Sedes sustentar todas as formas de militância que tenham por fim a defesa da ética e da justiça social, como enuncia a sua Carta de Princípios, de1978, da qual destaco apenas o primeiro item, no qual o Sedes compromete-se a:

“Assumir sua parcela de responsabilidade na transformação qualitativa da realidade social, estimulando todos os valores que aceleram o processo histórico no sentido da justiça social, democracia,(e) respeito aos direitos da pessoa humana”.

Essas parcerias, que possibilitaram o lançamento desse Observatório nesta noite, vieram para somar forças para que o Sedes continue cumprindo seu destino, “assumindo sua parcela de responsabilidade na transformação qualitativa da realidade social”, como faz também com o projeto “Clínica do Testemunho”, com sua Clínica Social, seus Centros, e diversas outras frentes.

23 de Maio de 2013

Vera Warchavchik é psicanalista, membro da Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae (gestão 20132015)e do Departamento Formação Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae

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Diretrizes do Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos

O Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos pretende:

1. Observar, receber, acompanhar e analisar as propostas, experiências, diretrizes e estratégias políticas referentes à Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos.

2. Contextualizar, ampliar e subsidiar as discussões e posicionamentos pertinentes às Políticas de Saúde, especialmente da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos, através de encontros, debates, discussões, congressos, fóruns e outros meios de interlocução entre profissionais de Saúde Mental e afins, com a finalidade de contribuir para a formulação de Políticas Públicas nacionais, estaduais e municipais integradas.

3. Divulgar informações e conhecimentos, respeitando a pluralidade que esses temas exigem, por meio da produção de textos, vídeos, programas de formação, notícias, livros, jornais, cartilhas e outros informativos, ampliando o intercâmbio e a apropriação da discussão por todo e qualquer interessado, e visando atingir diferentes públicos e interlocutores:  mídias, redes sociais, trabalhadores da saúde, usuários dos serviços e população em geral.

4. Acolher e analisar denúncias e, quando for necessário, processar o encaminhamento de manifestos, petições, abaixo-assinados e proposições aos órgãos competentes.

5. Promover a articulação e o fortalecimento dos diversos grupos que partilham os princípios da luta antimanicomial e de outros movimentos sociais que defendem objetivos comuns.

6. Participar ativamente nos espaços oficiais de discussão política visando contribuir para a elaboração das proposições de Políticas Públicas na área da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos, defendendo a sua prioridade e a garantia de que sejam sempre submetidas ao debate com a sociedade civil e as entidades representativas que atuam nesse campo.

7. Defender a ampliação da rede pública no atendimento à Saúde Mental, preservando as conquistas da Reforma Psiquiátrica e os princípios do SUS.

8. Defender o investimento, pelo poder público, na formação e capacitação contínua dos profissionais da saúde que trabalham em sua rede.

9. Acolher as propostas que os cidadãos ou coletivos formularem, desde que pertinentes e compatíveis com as propostas deste Observatório, e também com a Carta de Princípios do Instituto Sedes Sapientiae, que se afirma na defesa da justiça social, da democracia e dos direitos humanos.

25/09 - Drogas e Direitos Humanos               OIA - Observatório de Saúde Mental
 
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