MARILUCIA MELO MEIRELES[1]
Caros colegas e amigos, bom dia.
Agradeço a esta Casa por nos acolher em um dia chuvoso como o de hoje. Agradeço ao Departamento de Psicanálise esta oportunidade de colaborar com a proposta de articulação destes dois grandes eixos temáticos: política e psicanálise. Agradeço o convite formulado pelos bravos organizadores deste livro, Dodora e Flávio.
A iniciativa da publicação deste livro tem, por si própria, a marca do solene, do oportuno e do necessário. Este encontro, neste auditório, tem a função simbólica de marcarmos mais um ATO, ATO com letra maiúscula, contra a ditadura civil-militar que grassou no território brasileiro. Estende-se aos tempos atuais, quando nos deparamos com frequentes ameaças às conquistas no campo dos Direitos Humanos e dos progressos na inclusão social obtidos nas últimas décadas, sinal maior da permanência do autoritarismo nos dias atuais.
Vou dividir minha fala em três pontos.
Primeiro, vou falar brevemente do livro. Serei breve porque vocês terão a oportunidade de fazerem suas próprias leituras e chegarem às suas conclusões.
O que posso lhes antecipar é que têm, diante de si, um livro com artigos em que vários autores, de diferentes áreas do conhecimento, a grande maioria aqui presente, nos contam fatos, nos dão suas opiniões, fazem suas análises, recordando o período violento e sombrio que vivemos durante 21 anos.
São autores que continuam resistindo e que nos reavivam a memória das inevitáveis cicatrizes de uma histórica e interminável prática de descalabros e injustiças.
Este livro também é documento.
Os mais jovens vivem hoje, com certeza, suas sequelas, ainda que, por não terem vivido aqueles anos de chumbo, não relacionem, com facilidade, fatos concretos do novo período autoritário, que agora atravessamos, com suas raízes fincadas nos tempos da ditadura. Um bom exemplo disso é a militarização da polícia: tornou-se natural, como se sempre tivesse sido assim.
Sem dúvida nenhuma, o Estado Brasileiro encarnado pelas instituições militares e pelo grande empresariado que apoiou o golpe e a ditadura de 1964 até 1985, praticou o mais excruciante, sórdido, brutal e covarde atentado à nossa sociedade e, o que é pior, disfarçado e camuflado de agentes da proteção e do bom destino do seu povo, verdadeiros arautos da virtude, envoltos em panos verde-amarelos. Repetem hoje, espargindo ódio em nome de um moralismo hipócrita.
No entanto os desaparecidos e as centenas de mortos continuam anônimos nas profundezas das águas e da terra, insepultos. Como dizia Luiz Roberto Salinas, “a dor continua doendo... ferida aberta latejando na memória”[2] .
O livro lançado hoje ficará também em aberto, inconcluso. Há muito ainda a se dizer.
Dito isto, passo para o segundo ponto.
Quero abordar com vocês a complexidade das relações entre o movimento psicanalítico e a ditadura.
Começo por lembrar de Celia Sodré Doria, a Madre Cristina.
Naqueles tempos, muitos de nós recebemos em nossos consultórios, no final dos anos setenta e ao longo dos oitenta, pessoas que nos procuravam, constrangidas, ameaçadas, fragilizadas, amedrontadas, usurpadas em seu direito de livre circulação e expressão, com a seguinte senha: “Fui indicada ou indicado pela Madre Cristina”.
No decorrer dos primeiros encontros, aos poucos, ficávamos sabendo que eram perseguidos políticos, militantes de esquerda que participavam de organizações clandestinas como MR8, VAR-Palmares, Colina, VPR, ALN, AP, POLOP, dentre outras. Queriam um espaço confiável para a entrega de sua extenuação, de seu sofrimento, de seus medos, de sua fragmentação psíquica.
Desta forma, vários psicanalistas, tanto do Rio quanto de São Paulo, tiveram a possibilidade de atender sem alarde estes pacientes, durante muitos anos, com coragem e destemor. Madre Cristina possuía - sem sabermos qual foi seu critério de escolha - uma lista com nomes de analistas que ela indicava, sem nenhum acordo prévio nem explícito.
Havia momentos nos quais, ao adentrar a portaria do Sedes, pela janela da secretaria, ela, de sua poltrona, dava um sorriso e um aceno de mão. Com isto expressava, na troca de olhares, seu contentamento pelo atendimento de alguém por ela encaminhado, selando o pacto tácito de nossa clínica clandestina. Costumo dizer que, hoje, a Clínica do Testemunho, que marca presença importantíssima, aqui, nesta Casa, teve suas raízes fincadas ali, naqueles tempos.
Faço questão de rememorar esta época para marcar contrastes: do ponto de vista político-ideológico, as atitudes, principalmente dos dirigentes e de muitos membros das Sociedades Psicanalíticas ligadas à IPA – que naquela ocasião congregavam um número bem expressivo de membros – foram de ausência e ambiguidade, disfarçando tácito apoio ao regime autoritário[3].
Por exemplo, a Sociedade de Psicanálise de São Paulo manteve sempre uma posição dita de “neutralidade” e silêncio, durante a ditadura civil-militar. O caso mais notório ocorreu em 1972, no governo Médici, quando da campanha pela libertação da prisão do psicanalista uruguaio Marcelo Viñar. A COPAL (Conselho Coordenador das Organizações Psicanalíticas da América Latina) enviou telegrama solicitando a solidariedade dos psicanalistas brasileiros, especificamente os de São Paulo, a esta luta. O então presidente da SBPSP, Laertes Moura Ferrão, respondeu com uma pérola: alegou que os estatutos da instituição proibiam pronunciamentos sobre assuntos políticos, desejando, ao mesmo tempo, que Viñar (preso e sob tortura) estivesse gozando de saúde, esperando que seu caso se resolvesse satisfatoriamente.
Não irei me alongar no outro exemplo famoso, o de Amílcar Lobo, conhecido de todos.
Quero apenas recordar-lhes que seu analista, Leon Cabernite, dos primeiros quadros da Sociedade de Psicanálise do Rio de Janeiro - SPRJ, fez sua análise didática com ninguém menos que Werner Walther Kemper, o psicanalista alemão enviado por Ernest Jones ao Brasil em 1948 para viabilizar a criação e o desenvolvimento da instituição psicanalítica.
Foi Kemper que, durante o Regime do III Reich, em 1933, quando a prática da psicanálise foi proibida a analistas judeus, tornou-se professor do Instituto Alemão de Pesquisa Psicológica e Psicoterapia, fundado por Mathias Goering, primo do marechal Hermann Goering, poderoso ministro da aeronáutica de Hitler.
Kemper, que continuou clinicando durante todo o transcurso da Guerra, convenceu John Rickman – enviado de Jones – de sua inocência, camuflando-se como “neutro”, sendo declarado o único analista didata reconhecido pela IPA na Alemanha.
Recordo estes fatos para salientar que o autoritarismo, disfarçado da vida institucional da SPRJ durante todos estes anos, ressurgiu neste escândalo sem precedentes em 1973, na esteira do legado de Kemper.
Portanto, psicanálise e ditadura se entrelaçaram de forma muito complexa, para não negar a tradição freudiana, ele mesmo um perseguido e fugitivo do nazismo.
O terceiro e último ponto que quero tratar é pensarmos o momento atual e nossa função enquanto psicanalistas.
Em diversos lugares do mundo contemporâneo, sofremos com a ruptura da frágil coesão que garante a integração na malha social. Há um ódio consentido, explicitamente fomentado, uma paixão brutal pela destruição do outro.
No Brasil vivemos, no atual momento, também uma grave crise em nossa recente democracia. Democracia oriunda da luta política empreendida durante todos os 21 anos da ditadura civil-militar. Surpreendentemente, caminhamos na direção contrária de nossas conquistas e esperanças. Um grupo de usurpadores, apoiado por vários segmentos da sociedade civil, vale-se de pretenso e perverso fundamento jurídico para legitimar a violência contra nossas instituições, levando ao retrocesso democrático.
Diante de nossos olhos, a apropriação do auriverde encobre, novamente, o conservadorismo e sua incapacidade histórica de assumir a alteridade, a diversidade e a inclusão. Os novéis autodeclarados patriotas deságuam seu ódio, cativando, fascinando, seduzindo e submetendo parte da sociedade a este discurso retrógrado. Estamos vivendo um período de muita insensatez, com poucas perspectivas a curto prazo. Este processo – que está apenas começando – será longo, demorado, sem qualquer prenúncio de saídas simbólicas criativas. Já vimos este filme antes. É a banalização da nossa história recente de lutas, é um brincar com nossa indignação.
Durante a ditadura civil-militar, as Forças Armadas assumiram explicitamente o papel repressor e o exercício da mordaça.
Hoje, esse papel está diluído e não é explicitamente assumido. Aqui e ali, novos atores se outorgam o direito de proibir a palavra de qualquer um, ungindo-se de falsa superioridade e, arrogantemente, exercendo violência e disseminando ameaças de toda ordem, exigindo submissão.
A apatia, a tristeza da derrota, o descrédito no embate, na vivência das contradições, as dúvidas e constrangimentos sofridos, estão retomando o caminho dos consultórios, agora com outras senhas. Busca-se guarida e acolhimento para situações fragmentadas, indiscriminadas, na esperança de resgate do direito de livre expressão.
Mesmo sabendo que há intensidades no traumático impossíveis de serem elaboradas, cabe a nós, psicanalistas, em nossas conversas clínicas ao pé do ouvido, reunirmos as condições de colaborar, a partir de nossa experiência e da especificidade de nosso questionamento, para a introdução do intolerável em nossa clínica.
APRESENTAÇÃO DO LIVRO DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL - O QUE
A PSICANÁLISE TEM A DIZER
MARIO PABLO FUKS[4]
Este livro que está sendo lançado constitui, sem a menor dúvida, uma realização muito importante, que enaltece o Departamento de Psicanálise e a instituição Sedes da qual ele faz parte. Tal como muitos livros do Departamento, é fruto de uma atividade coletiva anterior. Mas neste caso tratou-se de um evento muito especial, incomum e instigante, que se insere num momento de forte significação histórica – os 50 anos do golpe de Estado que, em 1964, deu início à ditadura civil-militar – e no qual todos fomos levados a nos debruçar sobre um passado traumático, repensá-lo e ressignificá-lo, porque poder fazê-lo era, e continua a ser, muito importante para todos nós. Como disse Dodora no próprio título de sua abertura, há que apropriar-se do passado para poder construir o futuro (p. 13).
O evento que lhe deu origem foi elaborado com uma concepção muito acurada e criativa do que deveria ser a experiência coletiva proposta. Um primeiro tempo foi destinado a mobilizar memórias, ativar lembranças, recuperar vivências que ficaram cindidas, dar voz ao que foi silenciado, através de dispositivos montados com o auxílio de uma equipe muito qualificada de psicodramatistas[5].
Kaës diz que “uma rememoração compartilhada e comunicada é necessária para o esforço requerido para a criação da história. Para que essa experiência ocorra é necessário que se estabeleça a confiança. O traumatismo sofrido nas catástrofes sociais destrói a confiança e, pior ainda, transforma suas vítimas em estrangeiras de uma história da qual não podem apropriar-se”.
Uma historização como a que propiciou esse evento comporta também a possibilidade de uma transmissão geracional. O Departamento inclui uma faixa importante de membros que eram crianças de escola nos primeiros tempos da ditadura e de muitos membros jovens que nem a conheceram. Este tipo de trabalho vem sendo, ao mesmo tempo, um fator de resistência à opressão de novas formas de poder e de certo modo de subjetivação em que a história e a temporalidade tenderiam a desaparecer.
Quanto às mesas-redondas, psicanalistas, jornalistas, advogados que foram convocados com a finalidade de contribuir para a compreensão “do que ainda nos é tão contemporâneo e doloroso”[6], foram escolhidos com muito critério. Basta ver o índice do livro[7]. Eles desenvolveram suas intervenções seguindo vários eixos temáticos: verdade e farsa, memória e esquecimento, lei e estado de exceção, punição e impunidade.
Procurando aprofundar o diálogo entre psicanálise e política, foram exploradas as ligações possíveis entre o mito freudiano de uma proto-história de dominação e crueldade que se repete nos períodos de opressão, e os importantes trabalhos sobre o Estado de exceção, de G. Agamben, constituído em paradigma do Estado moderno.
Estas articulações permitem desvendar o modus operandi da opressão no caso das ditaduras latino-americanas. As graves e massivas violações dos direitos humanos configuraram uma política de Estado destinada à “domesticação da cidadania”[8] em toda a América Latina. Os conceitos psicanalíticos de desamparo, crueldade e onipotência despótica permitem situar a prevalência do traumático a partir da dessubjetivação produzida pelo terror de Estado. Mas permitem entender também, diante da imposição do silêncio, do encobrimento, da recusa e do esquecimento, diante da claudicação do sentido induzida e perpetuada pelo poder civil-militar, por que e de que maneira torna-se possível contrapor-lhes a potência do acolhimento, da criação de espaços de fala e a existência de uma escuta sensível. Permitem ver como operam a restituição da função simbólica da palavra, o trabalho da memória e a sustentação de um desafio: dizer o indizível, testemunhar, criar narrativas possíveis para vivências impossíveis de transmitir. O que está em jogo aqui é uma posição ética, inerente à prática psicanalítica, que se faz presente nos trabalhos dos analistas nas diversas áreas em que eles intervêm. Nas Comissões da Memória e da Verdade, nas Clínicas do Testemunho, em fóruns de denúncia e debate sobre os atuais enclaves de exceção existentes na ordem jurídica como uma herança da ditadura. É o caso da Lei da Anistia que permanece intocada desde sua sanção e que perpetua a impunidade dos algozes, dando sustento à permanência da violência de Estado. O Brasil é o único país latino-americano que não julgou e condenou os torturadores, ou seja, que não produziu nenhum ato simbólico e efetivo que pudesse barrar de vez essa prática, em que as polícias continuam militarizadas e em que são torturados hoje em dia mais pretos, mais pobres e mais jovens do que durante a ditadura. Os militares se negaram a reconhecer sua participação nesses atos e contribuir para seu esclarecimento. Os corpos não foram achados.
Alberto Dines diz, em certo momento: “Não pretendo discutir a Lei da Anistia já que, aparentemente, ela veio para ficar, mas o que também deve ficar para sempre é o compromisso de buscar a verdade. Essa é uma espécie de religião sem divindades. Essa foi a religião de Espinoza, essa foi a religião de uma série de grandes benfeitores da humanidade não-religiosos, ateus, descrentes, céticos ou agnósticos: buscar a verdade. E a verdade não está contida no culto estanque de datas e ritos formais de passagem; a verdade está contida num exercício intenso, penoso, paciente e inconfortável de ir em frente sem esquecer o que ficou para trás” (p. 40).
Mas aproveito esta citação de Dines sobre a religião para falar-lhes de uma lembrança que me surgiu, de muitas décadas atrás, referida à Madre Cristina – quando, com um grupo de analistas argentinos, estávamos chegando ao Brasil e, pouco depois, ao Sedes. Acabávamos de conhecer a Madre e ser convidados a ficar na instituição a fim de ajudar no trabalho que se estava desenvolvendo no Sedes. Era o ano de 1977. Lembro que entrei neste auditório por um corredor central. À esquerda as janelas, maiores; o chão horizontal e, ao fundo, na parede, o crucifixo. À frente, à minha direita, de pé, Madre Cristina apontando para o crucifixo e dizendo: “Este homem era também um jovem lutador que foi torturado e morto por uma ditadura que teve, no entanto, a decência de devolver o corpo para sua mãe”.
Estivemos conversando sobre isso aqui, uma semana atrás, junto com Dodora, com a Vera Paiva – filha do deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. Ela não conhecia esse episódio e disse que estas palavras da Madre Cristina deveriam ser grafadas nas paredes do auditório. Mesmo que as palavras causassem em mim um impacto afetivo muito grande, em que o susto não estava ausente, lembro daquele momento com alegria, lembro a admiração que me causaram a coragem e a lucidez de sua fala, assim como o interesse suscitado por este processo de politização que se estava produzindo nessa instituição religiosa bem peculiar. Lembro, por exemplo, de ter visto no hall de entrada um anúncio sobre uma conferência a cargo de um padre, talvez um seminarista, sobre a prática teológica como processo de trabalho, remetendo às ideias de Louis Althusser.
Para concluir, o que a psicanálise tem a dizer neste livro sobre a ditadura nos serve não só para compreender o passado, mas também para pensar no presente e no futuro de nossa democracia, fragilizada como ela está – por uma falência da legitimidade no campo institucional; uma gestão crescentemente autoritária, repressora e policial, dos conflitos políticos; pelo acirramento da intolerância e do preconceito alimentados desde o poder e desde as mídias e pela possibilidade, muito consistente, de uma perda, a curto prazo, de direitos sociais arduamente conquistados.
Em meio ao penoso exercício de contraponto entre farsa e verdade em que se transformou a leitura do jornal toda manhã, pode acontecer também algo mais liberador, como a alegria sentida dias atrás ao encontrar-me com a notícia de que, na ocupação do Canecão, Chico Buarque, convocado a chutar a primeira bola do futebol democrático, decidiu cantar “Apesar de você amanhã há de ser outro dia”.
Ditadura civil-militar no Brasil: O que a psicanálise tem a dizer/Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes e Flávio Carvalho Ferraz (orgs). São Paulo: Escuta: Sedes Sapientiae, 2016. KAËS, R. Rupturas catastróficas y trabajo de la memoria: notas para una investigación. In: PUGET, J. & KAËS, R. (org.) Violencia de estado y psicoanálisis. Buenos Aires: Centro Editor de América Latina, 1991.
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[1] Psicanalista. Membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae.
[2] Salinas, L. Retrato Calado. São Paulo: Marco Zero, 1988, p. 29.
[3] Velloso, M. & Meireles, M. A Operatividade da psicanálise vivida por Enrique José Pichon-Rivière. São Paulo: Velloso Digital, 2014. 2ª ed., p. 45-64.
[4] Psiquiatra e psicanalista, membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae, professor do Curso de Psicanálise, coordenador do curso Psicopatologia Psicanalítica e Clínica Contemporânea, supervisor do Projeto Anorexia/Bulimia e integrante da equipe editorial do Boletim Online.
[5] Ver, na Introdução, textos de Heidi Tabacof e de Camila Salles Gonçalves.
[6] Os organizadores: Apresentação (p. 7).
[7] Mesa 1 – Verdade e farsa: Alberto Dines, Maria Rita Kehl e M. Chnaiderman (debatedora); Mesa 2 – Memória e esquecimento: Maria Cristina Ocariz, Moisés Rodrigues da Silva Junior e J. Frochtengarten (debatedora); Mesa 3 – Lei e estado de exceção: Caterina Koltai, Flávio Carvalho Ferraz e Maria Aparecida Kfouri Aidar (debatedora); Mesa 4 – Punição e impunidade: Belisário dos Santos Jr., Paulo Endo e Mara Caffé (debatedora).
[8] Expressão do jurista paraguaio Justo Prieto, retomada por Belisário dos Santos Jr. (p. 121).