Os Profissionais de sa\u00fade mental e os psicanalistas associados ao Movimento Psican\u00e1lise, Autismo e Sa\u00fade P\u00fablica<\/strong>, por meio deste manifesto, dirigem-se ao p\u00fablico em geral com o intuito de divulgar e afirmar o lugar das pr\u00e1ticas psicanal\u00edticas e sua posi\u00e7\u00e3o \u00e9tica frente ao panorama atual das pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas ao tratamento das pessoas com autismo e suas fam\u00edlias.<\/p>\n 1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A psican\u00e1lise dedica-se ao tratamento da pessoa com autismo em um trabalho que excede em muito a interven\u00e7\u00e3o em consult\u00f3rios particulares, desdobrando-se em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o como UBS (unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade), CAPS, cl\u00ednicas de atendimento ambulatorial universit\u00e1rias, ONGS, hospitais, institui\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas, creches, escolas e abrigos, nos quais diversos profissionais interv\u00eam com um referencial psicanal\u00edtico no atendimento daqueles que se apresentam no chamado \u201cespectro aut\u00edstico\u201d.<\/p>\n 2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas deve considerar a urgente necessidade de ampliar a rede de servi\u00e7os implicadas na sa\u00fade mental infantil, com foco no cuidado com as pessoas com autismo e suas fam\u00edlias no SUS, e colocar a Sa\u00fade Mental Infantil na agenda de prioridades das Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n 3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesse sentido, o Movimento apoia a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Linha de Cuidado para Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n 4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O valor do conhecimento da psican\u00e1lise e seus efeitos nesse campo s\u00e3o comprovados pelas in\u00fameras publica\u00e7\u00f5es (artigos, disserta\u00e7\u00f5es, teses e livros) realizadas ao longo do tempo de sua pr\u00e1xis com a pessoa com autismo (mais de 70 anos), das quais sua elabora\u00e7\u00e3o te\u00f3rica \u00e9 uma consequ\u00eancia. Isso possibilita uma transmiss\u00e3o que se realiza em institui\u00e7\u00f5es de psican\u00e1lise e que se ensina como conhecimento no \u00e2mbito universit\u00e1rio.<\/p>\n 5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0As interven\u00e7\u00f5es psicanal\u00edticas ocorrem de acordo com o princ\u00edpio de que as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o devem considerar tr\u00eas dimens\u00f5es no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: f\u00edsica (org\u00e2nica), mental (ps\u00edquica), social (cidadania) e temporal (desenvolvimento).<\/p>\n 6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Devido \u00e0 complexidade desse quadro, o tratamento na sa\u00fade e a inser\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o da pessoa com autismo exige um atendimento interdisciplinar e intersetorial, do qual a psican\u00e1lise faz parte. Considera-se que os sintomas e os impasses na estrutura\u00e7\u00e3o da realidade ps\u00edquica e corporal no autismo t\u00eam repercuss\u00e3o na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na socializa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as autistas.<\/p>\n 7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O sintoma \u00e9 considerado pela psican\u00e1lise como um modo que a pessoa autista tem de estar no mundo, e por isso partimos dessa produ\u00e7\u00e3o para a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O objetivo geral da psican\u00e1lise com sujeitos autistas \u00e9 o de minimizar suas ang\u00fastias, ampliar suas capacidades de aprendizagem, permitir que eles encontrem prazer nas trocas emocionais e afetivas e proporcionar uma amplia\u00e7\u00e3o de seu campo de escolha, bem como de sua possibilidade de aumentar suas redes de relacionamento, com maior qualidade nas trocas com os outros, valendo-se de recursos simb\u00f3licos poss\u00edveis que lhe possibilitem usufruir o m\u00e1ximo de sua conviv\u00eancia com os demais.<\/p>\n 9\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Movimento sustenta e recomenda a inclus\u00e3o de crian\u00e7as com autismo em escolas regulares sempre que poss\u00edvel (como op\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria), contando com uma rede de apoio interdisciplinar e intersetorial que articule o di\u00e1logo entre sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a fim de considerar as possibilidades e as dificuldades singulares de cada crian\u00e7a. A inclus\u00e3o implica um projeto educacional para que a crian\u00e7a participe, aprenda de acordo com as suas possibilidades e se integre \u00e0s atividades escolares.<\/p>\n 10\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Deve-se reconhecer a crian\u00e7a como cidad\u00e3o com pleno direito de acesso a toda forma de tratamento para seu sofrimento.<\/p>\n 11\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 decisiva a interven\u00e7\u00e3o junto \u00e0 fam\u00edlia, acolhendo suas preocupa\u00e7\u00f5es, reflex\u00f5es, ang\u00fastias, a fim de, junto com ela, ir estabelecendo as possibilidades e dificuldades do paciente.<\/p>\n 12\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Movimento considera que as fam\u00edlias das pessoas com autismo devem ter o direito de escolher as abordagens de tratamento para seus filhos.\u00a0 <\/strong>Principalmente porque o debate permanece em aberto na comunidade cient\u00edfica, n\u00e3o considerando como eficaz um \u00fanico m\u00e9todo de interven\u00e7\u00e3o em detrimento dos outros. Para tanto, as fam\u00edlias devem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acerca das abordagens de tratamento.<\/p>\n 13\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por isso, restringir o tratamento de pessoas diagnosticadas no espectro do\u00a0autismo\u00a0\u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica metodologia (como t\u00eam se proposto algumas medidas p\u00fablicas apoiadas em argumentos falaciosos de cientificidade) representa um retrocesso terap\u00eautico e cient\u00edfico em um campo no qual tem se revelado que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar por meio da complexidade.<\/p>\n 14\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 preciso que a sa\u00fade mental seja exercida levando em considera\u00e7\u00e3o as diferentes concep\u00e7\u00f5es de psicopatologia que h\u00e1 na atualidade.<\/p>\n 15\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alertamos para o fato de que n\u00e3o pode haver no campo da sa\u00fade mental um reducionismo dogm\u00e1tico que ignore a complexidade do sofrimento ps\u00edquico, pretendendo instaurar uma \u00fanica forma de abordagem hegem\u00f4nica diante dele.<\/p>\n 16\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O DSM apresenta uma das concep\u00e7\u00f5es de psicopatologia. Nele, o sofrimento ps\u00edquico \u00e9 subordinado a princ\u00edpios organicistas, \u00e9 reduzido a um cat\u00e1logo de sintomas, e os atendimentos que se orientam por ele fazem um fast check-list<\/em> que tem levado a uma patologiza\u00e7\u00e3o e a uma medicaliza\u00e7\u00e3o excessiva da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n 17\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Movimento apoia e recomenda vivamente a pluralidade, a diversidade e o debate, cient\u00edfico e metodol\u00f3gico, das abordagens de tratamento da pessoa com autismo e tamb\u00e9m nos crit\u00e9rios diagn\u00f3sticos empregados em suas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 18\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quanto \u00e0 etiologia (causa) do autismo, as descobertas da neurologia, gen\u00e9tica e psiquiatria, tem encontrado algumas correla\u00e7\u00f5es entre certas patologias org\u00e2nicas e quadros de autismos, mas n\u00e3o uma \u00fanica causa que permita centrar seu diagn\u00f3stico em exames laboratoriais ou seu tratamento em solu\u00e7\u00f5es medicamentosas.<\/p>\n 19\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sendo um quadro que se apresenta pela dificuldade que a pessoa autista tem em se relacionar com os outros, mesmo com aquelas pessoas mais implicadas em seus cuidados, h\u00e1 consenso quanto \u00e0 necessidade de intervir nessa possibilidade de rela\u00e7\u00e3o. A psican\u00e1lise contribui nesse campo porque prop\u00f5e formas de interven\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o ps\u00edquica e no estabelecimento da rela\u00e7\u00e3o com os outros.<\/p>\n 20\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A pr\u00e1tica psicanal\u00edtica revela a import\u00e2ncia de realizar uma interven\u00e7\u00e3o precoce diante de sinais de risco para o desenvolvimento infantil, para que se possa intervir antes que o quadro psicopatol\u00f3gico encontre-se configurado.<\/p>\n 21\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A detec\u00e7\u00e3o precoce de sofrimento em beb\u00eas e sua interven\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria.<\/p>\n 22\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Apoiamos a sustenta\u00e7\u00e3o de redes intersetoriais (com a presen\u00e7a dos setores da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia social, do direito e da justi\u00e7a) que considerem as diferen\u00e7as territoriais e locais, bem como a sustenta\u00e7\u00e3o dos projetos particulares e inovadores que v\u00eam surgindo a partir delas. Por isso, os tratamentos em centros especializados de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o por patologia, n\u00e3o devem ser priorit\u00e1rios. \u00a0Nesse sentido, apontamos a necessidade de trabalhar pela prioriza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes que regem o atendimento em CAPSI-s que colocam em primeiro plano para a sua interven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o quadro psicopatol\u00f3gico espec\u00edfico, mas a aposta na constitui\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia e o trabalho interdisciplinar, territorial, intersetorial. <\/strong><\/p>\n 23\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Consideramos importante que todas as leis\/portarias no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas que normatizem a respeito da pr\u00e1tica social com o autismo n\u00e3o devam prescindir de uma discuss\u00e3o que inclua os v\u00e1rios profissionais representativos desse campo.<\/p>\n 24\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Finalmente, os profissionais apontam que, em grandes linhas, o diagn\u00f3stico e o tratamento psicanal\u00edtico do autismo (dando \u00eanfase \u00e0quele que \u00e9 oferecido nos equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica) t\u00eam como objetivo geral:<\/p>\n – possibilitar as aquisi\u00e7\u00f5es da pessoa com autismo, considerando sua singularidade e a amplia\u00e7\u00e3o de seu campo de interesses, possibilitando-lhe uma extens\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n – acompanhar e acolher a fam\u00edlia, considerando-a como parceira fundamental no tratamento.<\/p>\n Diante da import\u00e2ncia de tratar e educar crian\u00e7as e adultos com autismo de uma perspectiva que leve em conta a singularidade de seu sofrimento, o Movimento indica como fundamentais as seguintes a\u00e7\u00f5es na sa\u00fade p\u00fablica:<\/p>\n Desta forma, os signat\u00e1rios desta Carta de Princ\u00edpios v\u00eam a p\u00fablico para esclarecer as contribui\u00e7\u00f5es da psican\u00e1lise para o tratamento da pessoa com autismo, para o acolhimento de seus familiares e para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito cl\u00ednico, educacional e social.<\/p>\n\n