segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 - 13h00

Manifestação em favor do Sus, das/os usuárias/os e trabalhadoras/res da Política Nacional de Saúde Mental
14 dez 2020

Manifestação em favor do Sus, das/os usuárias/os e trabalhadoras/res da Política Nacional de Saúde Mental

O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo – COMUDA tem como um dos seus objetivos acompanhar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo a perspectiva humana, promovendo o diálogo e reflexão entre o poder público, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na defesa dos direitos humanos, avaliando leis e normativas relacionadas à temática de substâncias psicoativas.

Diante disto vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da Política Nacional de Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, considerando toda construção coletiva, democrática e participação social, nos programas de saúde mental ofertados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e toda esta estrutura composta pelas equipes de Consultório na Rua; pelo Serviço Residencial Terapêutico; pela Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa, e a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

O COMUDA ratifica seu entendimento que estes são serviços centrais na Política Pública de Atenção à Saúde Mental, e que esta política tem reconhecimento internacional, reafirmando o protagonismo e direitos das pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, e que é pautada pelo cuidado em liberdade e de base territorial comunitária, incluindo aquelas/es com transtornos decorrentes do consumo abusivo de álcool e outras drogas.

E repudia qualquer alteração no sentido de desconstrução, de desmonte, considerando um ataque às/aos usuárias/os do sistema, às/aos profissionais e à sociedade de forma geral, ao mesmo tempo ser um profundo desprezo pelos Direitos Humanos, sendo que qualquer mudança na Política Nacional de Saúde Mental deva passar pelos mecanismos democráticos de participação social, incluindo-se usuárias/os do sistema.

O COMUDA se manifesta contrário a qualquer ato autoritário, e reafirma seu compromisso com a melhoria e avanço do SUS, da democracia, dos processos participativos, do avanço da Política de Saúde Mental e dos Direitos Humanos.


São Paulo, 06 de dezembro de 2020

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