O Instituto Sedes Sapientiae lamenta a exoneração no dia 10 de dezembro de 2015 do Coordenador Nacional de Saude Mental, Álcool e outras Drogas, Dr. Roberto Tykanori, incansável defensor das políticas humanistas do SUS na área da saúde mental. O instituto tb recebe com preocupação a notícia da possível nomeação de um coordenador não alinhado com a Reforma Psiquiátrica, instituída como política de Estado no Brasil. Consideramos fundamental a manutenção dos investimentos na rede de cuidados substitutiva aos manicômios e na construção da intersetorialidade na política de saúde mental e drogas. Ao contrário dos manicômios, estas são políticas públicas dignificantes e subjetivantes que trabalham na direção da construção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva e tolerante.<\/p>\n
Brasília, 10 de dezembro de 2015.<\/p>\n
Ao Exmo. Sr. Jacques Wagner, Ministro-‐Chefe Casa Civil da Presidência da República<\/p>\n
Nós, representantes de entidades\/movimentos sociais ratificamos nosso interesse em colaborar com o avanço da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Por isso, vimos manifestar nossa preocupação em relação ao anúncio de nomeação do Dr. Valencius W. Duarte Filho, pelo Senhor Ministro da Saúde, para assunção do cargo de Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.<\/p>\n
Esclarecemos: 1. A partir de 1994, Dr. Valencius W. Duarte Filho foi Diretor-‐técnico da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, condição em que manifestou publicamente, por meio do Jornal do Brasil, crítica aos fundamentos do projeto de lei n. 3657\/1989, cujo substitutivo deu origem à atual Lei federal n. 10.216\/01, marco regulatório da Política Nacional de Saúde Mental. Afirmou serem os fundamentos “de caráter ideológico, e não técnico, e se baseiam em situações ultrapassadas” (“Médico critica lei que extingue manicômios”, JB, 07\/06\/1995).<\/p>\n
2. A Casa de Saúde Dr. Eiras faz parte de um histórico sombrio da psiquiatria brasileira, uma vez que cumpriu o papel de ser o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina. No ano 2000, o relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, constatou graves violações de direitos humanos na Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, tipicamente encontradas nas grandes instituições manicomiais, tais como prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência. O Dr. Valencius W. Duarte Filho permaneceu no cargo diretivo deste estabelecimento até o início dos anos 2000.<\/p>\n
3. Considerando que a Lei n. 10.216\/2001 não mais reconhece o Hospital Psiquiátrico na Rede que, em 2011, é consagrada pela portaria n. 3088\/2011, preocupa-‐nos pensar que o Dr. Valencius W. Duarte Filho seria alguém competente para atuar como Coordenador Nacional de Saúde Mental de modo alinhado aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, tendo em vista que, há décadas, tem uma contínua e ininterrupta atuação nesse tipo de estabelecimento.<\/p>\n