Manifesto Nacional pela Publicação da Coleção de Obras de Hélio Pellegrino e pela Consolidação da Memória da Psicanálise Socialmente Compromissada no Brasil

Este Manifesto é proposto por um Comitê de Articulação Nacional composto por psicanalistas e pesquisadores comprometidos com a preservação da memória da Psicanálise Brasileira Socialmente Compromissada e com a consolidação de seu legado histórico no campo democrático.

Dirigimo-nos às instituições psicanalíticas, universidades, programas de pós-graduação, centros de pesquisa, fundações culturais e instituições públicas para construir uma agenda nacional estruturante voltada à preservação, publicação e difusão da obra de Hélio Pellegrino, Patrono da Psicanálise Brasileira Socialmente Compromissada.

Hélio Pellegrino e o Legado da Psicanálise Socialmente Compromissada

Hélio Pellegrino (1924–1988) foi uma das figuras centrais da tradição crítica da Psicanálise Brasileira. Sua obra articula clínica, cultura, política e democracia, sustentando uma concepção da prática psicanalítica comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento das formas históricas de exclusão.

Médico psiquiatra e, posteriormente, psicanalista, Hélio Pellegrino iniciou sua trajetória profissional no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte. Foi nesse contexto que começou a formular uma crítica pioneira à estrutura manicomial brasileira, denunciando os hospitais psiquiátricos não como espaços de cuidado, mas como instituições de silenciamento, exclusão social e violência institucional.

A partir dessa experiência clínica e institucional, Pellegrino passou a desenvolver uma reflexão psicanalítica sobre os efeitos subjetivos da tortura, tanto sobre aquele que a sofre quanto sobre aquele que a pratica. Essa reflexão tornou-se um dos eixos centrais de sua produção intelectual e de sua atuação pública durante a ditadura civil-militar brasileira. Sua contribuição a esse debate aparece de forma emblemática no livro Seminário Tortura Nunca Mais, no qual publicou um ensaio ao lado de importantes intelectuais brasileiros, entre eles Chico Buarque e Marilena Chauí, constituindo uma das primeiras reflexões sistemáticas sobre as dimensões psíquicas da tortura no Brasil.

Sua atuação teve repercussão internacional. Em reconhecimento ao alcance de sua reflexão crítica sobre a psiquiatria e a violência institucional, Pellegrino foi convidado por Fidel Castro a ir a Cuba para falar sobre o movimento da antipsiquiatria na América Latina. Suas ideias contribuíram para inspirar gerações de profissionais e militantes que mais tarde participariam da construção da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Sua atuação pública incluiu a defesa intransigente da democracia, a crítica às violências de Estado e ampliou o debate da Psicanálise para além dos consultórios privados. Sua produção intelectual permanece atual para a reflexão sobre sofrimento psíquico, laço social e responsabilidade pública.

Entre suas iniciativas históricas destaca-se a fundação da primeira Clínica Social de Psicanálise no Brasil. Não se tratou de uma experiência amadora ou formativa, nem de atendimento realizado por analistas em início de percurso. Tratou-se de uma clínica pública efetiva, inspirada na tradição inaugurada por Sigmund Freud no Congresso de Budapeste (1918), quando defendeu a criação de Clínicas Públicas de Psicanálise. Entre 1918 e 1938, como demonstra Elisabeth Danto, na obra na obra As Clínicas Públicas de Freud: Psicanálise e Justiça Social, essa proposta se materializou em diversos países da Europa por meio de clínicas que contaram com psicanalistas renomados, que doavam horas semanais de trabalho, oferecendo atendimento com a mesma qualidade técnica e ética de seus consultórios privados.

A experiência brasileira inscreveu-se nessa linhagem histórica. Foi uma iniciativa pioneira que não apenas levou a Psicanálise às periferias urbanas, como no Morro dos Cabritos, mas também atuou em contextos nos quais o direito à vida e à democracia estavam sob ameaça. Entre seus episódios emblemáticos, registra-se que uma psicanalista vinculada à clínica realizou atendimento a Inês Etienne Romeu no presídio, que sofreu condenação perpétua pela ditadura, evidenciando que a clínica não se restringia ao território da favela, mas alcançava espaços marcados por grave violação de direitos.

Essa trajetória constitui patrimônio histórico da cultura brasileira e da história democrática da Psicanálise. Seu reconhecimento exige mais do que memória celebrativa, requer políticas públicas de preservação e difusão.

O acervo de Hélio Pellegrino encontra-se preservado em instituição pública nacional, mas permanece em grande parte inacessível ao público amplo e às novas gerações de psicanalistas, pesquisadores, profissionais do SUS e dos CAPS.

Eixo I – Publicação da Coleção de Obras de Hélio Pellegrino

O eixo central deste Manifesto é a publicação da Coleção de Obras de Hélio Pellegrino, em edição crítica, organizada e amplamente acessível.

Propomos:

• A constituição de um grupo editorial nacional para a organização da Coleção de Obras;
• A articulação com editora para viabilizar a publicação;
• A digitalização e sistematização do acervo;
• A democratização do acesso aos textos hoje dispersos ou esgotados;
• A promoção de exposições, seminários, colóquios e atividades acadêmicas e não acadêmicas voltadas à leitura e difusão da obra.

A publicação da coleção das obras do autor é passo decisivo para assegurar que esse legado não se perca e que sua contribuição à cultura democrática brasileira permaneça viva, articulando preservação editorial, pesquisa acadêmica e políticas públicas de memória.

Eixo II – Política Pública de Memória: Exposição, Memorial e Museu Hélio Pellegrino

A preservação do legado de Hélio Pellegrino exige não apenas a publicação de coleções de sua obra, mas também a construção de dispositivos públicos de memória capazes de tornar visível sua trajetória intelectual, clínica e política.

Nesse sentido, propomos a articulação institucional para a criação de iniciativas de preservação e difusão pública de sua memória, entre elas:

• a realização de uma Exposição dedicada à trajetória e aos escritos de Hélio Pellegrino, articulando Psicanálise, cultura, democracia e direitos humanos;
• a criação de um Memorial Hélio Pellegrino, destinado à preservação de documentos, correspondências, manuscritos e registros audiovisuais;
• a possibilidade de constituição futura de um Museu Hélio Pellegrino, como centro de memória da Psicanálise Brasileira Socialmente Compromissada.

Iniciativas dessa natureza encontram precedentes consolidados nas políticas culturais brasileiras, como exposições dedicadas a escritores, educadores e intelectuais cuja obra possui impacto estruturante na cultura nacional e na formação democrática do país, conforme anexo.

A trajetória de Hélio Pellegrino articula psicanálise, pensamento crítico, militância democrática e luta pelos direitos humanos. Tornar essa história acessível ao público constitui parte essencial da preservação da memória cultural brasileira.

Tal iniciativa permitirá não apenas resgatar o legado de Hélio Pellegrino, mas situá-lo como Patrono de uma tradição mais ampla da Psicanálise comprometida com populações desapossadas e com o fortalecimento das políticas públicas democráticas.

No horizonte desse eixo, em diálogo com gestores públicos e instituições, poderá ser debatida a perspectiva de retomada de Clínicas Públicas de Psicanálise, inspiradas na tradição freudiana e na experiência pioneira brasileira, articuladas ao SUS e voltadas ao fortalecimento dos CAPS e da Reforma Psiquiátrica. Essa proposta deverá ser construída em diálogo institucional amplo, como contribuição qualificada ao cuidado em liberdade.

Modalidade de Adesão

O presente Manifesto destina-se prioritariamente à adesão institucional formal.

Solicitamos que as instituições interessadas:

• Deliberem internamente sobre a subscrição do documento
• Enviem confirmação por e-mail institucional;
• Informem o nome completo da entidade e do representante responsá

   Com vistas à organização, estabelecemos, até o fim da semana passada, prazo inicial para a composição da primeira rodada de instituições signatárias, estendendo-o até o dia 20 de março de 2026. Para que possamos registrar formalmente cada adesão, convidamos os coletivos e instituições que desejarem manifestar seu apoio a nos enviarem uma mensagem de concordância com a iniciativa, no formato que considerarem mais adequado.

Caso seja útil, encaminhamos um pequeno modelo de texto, que pode ser utilizado livremente ou adaptado conforme desejarem: “Eu, …, em nome da Instituição …, venho manifestar meu apoio à justa iniciativa que visa trazer ao conhecimento público o precioso legado histórico, social, psicanalítico e político de Hélio Pellegrino.”

Pedimos, por gentileza, que as respostas sejam enviadas por e-mail: larissa.leao.castro@gmail.com 

 

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Comitê Provisório de Articulação Nacional

Larissa Leão de Castro – Psicanalista e Ativista Antimanicomial
João Batista Lembi Ferreira – Psicanalista, com Hélio Pellegrino, Primeiro Diretor da Clínica Social de Psicanálise
Lucio Costa – Psicanalista e Diretor do Desinstitute