Movimento Articulação e MEC: o resultado feliz de um trabalho conjunto
por Ana Patitucci[1]
No dia 26 de janeiro, chegou ao Movimento Articulação a notícia da publicação da Portaria SERES/MEC no. 3, no Diário Oficial da União, na qual a secretária Marta Abramo, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação, determinou a mudança das denominações dos (13) cursos existentes de graduação em psicanálise de “Psicanálise (Bacharelado)” para “Estudos Teóricos Psicanalíticos e Sociais (Bacharelado)”. Iniciamos o ano de 2026 colhendo os frutos, portanto, do árduo trabalho mobilizado contra o reconhecimento das graduações de psicanálise, oferecidas por Institutos de Educação Superior, grandes empresas nacionais e internacionais de ensino superior privado. Mas o que significa essa determinação da SERES, o que muda na oferta desses cursos de graduação com a alteração da denominação proposta? Antes de respondermos a essas questões, é interessante apresentar como se deu o percurso do trabalho do Articulação junto ao MEC.
Desde que a primeira graduação em psicanálise foi divulgada e, consequentemente, foi lançado o Manifesto Articulação contra o Bacharelado em Psicanálise, em 9 de dezembro de 2021, muitas ações foram empreendidas por nós, na tentativa de barrar o reconhecimento desses cursos de graduação por parte do MEC, mas sem muito sucesso. Essa situação se modificou quando aconteceu a Audiência Pública, em setembro do ano passado, no Congresso Nacional, para discutir a inadequação da formação de analistas pelas propostas de bacharelado em psicanálise e o impacto que seria o reconhecimento destes para a saúde da população.
O trabalho do Movimento Articulação se desenvolve por meio de comissões. Quando há alguma ação a ser feita em torno de um tema ou problema que se apresente, organizamos uma comissão que se debruçará sobre a questão. Dessa forma, temos, por exemplo, a comissão do Instagram, que se ocupou de formar e sustentar o perfil do Articulação na rede; a comissão de Brasília, que atua junto ao Congresso Nacional, quando necessário, e a comissão MEC, que se formou em função das graduações em psicanálise.
Foi, então, através do trabalho desta comissão que se deu o contato com o deputado federal Paulo Folleto, que compõe a Comissão da Saúde do Congresso Nacional, e que entendeu a gravidade da situação. Ele propôs, então, a convocação de uma Audiência Publica para abrir a discussão, a ser realizada com a presença do MEC, de psicanalistas, de deputados, da UNINTER e do CFP. A Audiência aconteceu em 18 de setembro de 2025, com a presença de analistas que puderam expor os argumentos em defesa da formação em psicanálise, tal como vem sendo praticada desde a geração dos primeiros analistas, e a inadequação da proposta de bacharelado. Compuseram a mesa psicanalistas de diferentes instituições que participam do Movimento Articulação: Vera Saleme, Wilson Amendoeira, Fernanda Costa Moura, Luciano Elia, Christian Dunker, Marcos André Vieira, Denise Maurano Mello. Ao lado dos psicanalistas estavam Arnaldo Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Teca Guimarães, do CFP; Paulo Lolo, diretor do Corpo Freudiano de Paris e Jorge Luiz Bernardi, vice-reitor da UNINTER. Também participaram da discussão os deputados federais Glauber Braga e Tarcisio Motta, ambos do PSOL-RJ.
O diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel de Aquino Ximenes, compôs a mesa ao lado do deputado Paulo Folleto e participou ativamente das discussões, no que pôde, então, se inteirar das questões que envolviam o reconhecimento das graduações pelo MEC.
Uma das questões levantadas foi que a divulgação do curso nos sites dos IES prometia preparar o psicanalista formado para atuação profissional na área da saúde e indicava que estariam aptos para atuar na clínica. Mas não só não ofereciam currículo para essa atuação – como se fosse possível esse tipo de proposição em psicanálise – como a inscrição dos bacharelados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior, do MEC, foi feita de modo tal que indicava claramente uma inadequação com a proposta curricular. Os bacharelados estavam inscritos, tanto na área geral quanto na área específica da Classificação Internacional Normalizada da Educação (CINE), as quais avalizam a adequação das propostas curriculares com as áreas de conhecimento, como cursos na área de Ciências Sociais, Comunicação e Informação. Essa distorção se revelou na Audiência Publica, o que foi fundamental para que, ali mesmo, se agendasse uma reunião entre o MEC e o Articulação para que se começasse a se discutir como encaminhar a situação. Foi possível também explicitar que o Ministério se preocupava, dentre outras questões, com os milhares de alunos inscritos e prestes a se formarem nos referidos cursos.
Dessa forma, a solução de alterar a denominação das graduações de psicanálise para Estudos Teóricos Psicanalíticos e Sociais trouxe a adequação necessária das propostas curriculares com a inscrição destes nas áreas CINE, preservando a continuidade e finalização dos cursos em andamento. Porém, a determinação de que o bacharelado deverá ser estruturado como uma abordagem estritamente teórica, conceitual e social da psicanálise impede a habilitação para a prática clínica psicanalítica ou qualquer atuação na área de saúde mental.
No item 4.2.11 da Nota Técnica na qual fundamenta sua decisão, o MEC ressalta que a denominação institucional de um curso de graduação não pode, sob pena de desvirtuar a qualidade do ensino, induzir a sociedade e os alunos a erros sobre que tipo de formação está sendo oferecida, conforme lemos a seguir:
Analogamente, a denominação do curso de graduação em Psicanálise pode induzir a interpretações equivocadas por parte da sociedade e dos estudantes acerca do que constitui a formação psicanalítica e a atuação clínica, conforme alertado pelo Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras em participação em audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no dia 18 de setembro de 2025, para debater o tema da formação de psicanalistas.[2]
E ainda nos itens seguintes, quando a Nota Técnica dedica uma seção à “Análise do caso Psicanálise”, vemos a marca dos argumentos levantados pelo Movimento Articulação:
4.4.4 O Movimento afirma que a tentativa de adaptar a formação de psicanalista aos padrões de graduação não se coaduna com os princípios que historicamente regulam a organização e hierarquia dos saberes da psicanálise. A habilitação de graduados em psicanálise como aptos à prática clínica configura risco ético e técnico, com potenciais implicações iatrogênicas relacionadas à negligência, imprudência e imperícia.
4.4.6 A formação psicanalítica requer intenso processo formativo de experiência clínica presencial, impossível de ser substituído por aulas de graduação e padronizações acadêmicas. A investigação do inconsciente, central para a psicanálise, não é um procedimento acadêmico a nível de graduação, sobretudo em área tão sensível como a saúde mental.
A insistência do Movimento Articulação, por mais de 4 anos, em contatar o MEC tornou possível esse belo trabalho conjunto, de cujo resultado nós, psicanalistas e sociedade, agora colhemos o fruto.
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[1] Psicanalista, membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae, professora no Curso de Psicanálise. Delegada do Departamento de Psicanálise no Movimento Articulação.
[2] Nota Técnica nº 6/2025/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, que regulamenta o reconhecimento de cursos experimentais na área da psicanálise. Disponível em: https://www.sedes.org.br/Departamentos/Psicanalise/arquivos_comunicacao/Movimento Articulação/Documentos/Nota Tecnica 6-2025 – MEC-SERES.pdf