EDITAL PARA COTAS RACIAIS 2023

Processo seletivo, 2023, para ingresso nos cursos de Especialização e Aperfeiçoamento do Instituto Sedes Sapientiae para candidatos pretos, pardos e indígenas

Estão abertas vagas para cada curso de Especialização e Aperfeiçoamento da seguinte forma:

1. Uma vaga para cada curso de Especialização ou Aperfeiçoamento.
2. Duas vagas para os cursos que preencherem o número máximo de vagas com alunos matriculados
3. Para os cursos com 60 alunos matriculados ou mais, serão disponibilizadas uma vaga a cada 30 alunos.

Os (As) interessados (as) nas vagas descritas acima devem inscrever-se na data indicada pelo curso e participar do processo seletivo do curso em que deseja fazer a sua formação.

No caso de ser aprovado no processo seletivo o aluno deverá, no prazo máximo de três dias uteis, inscrever-se no endereço inscricaocotas.sedes.org.br

As inscrições serão consideradas efetivadas após:

1. Ser aprovado no processo seletivo do curso
2. Preencher a ficha de inscrição e autodeclaração racial (preto, pardo ou indígena).
3. Indígenas devem apresentar carta da Associação ou Comunidade a qual pertencem.
4. Preencher ficha de declaração funcional caso for funcionário da rede SUS, SUAS, e ou Rede pública de ensino.
5. Os candidatos pretos, pardos ou indígenas com deficiência devem enviar documentação comprobatória.
6. O Preenchimento das declarações é no endereço inscricaocotas.sedes.org.br (endereço disponível a partir de fevereiro de 2023)

Não serão deferidas inscrições com a documentação incompleta ou fora do prazo estipulado.

Todos os documentos (itens 1 a 5) assinados, deverão ser escaneados e enviados ao e-mail inscricaocotas@sedes.org.br

O aluno aprovado para a vaga do curso em que foi selecionado receberá comunicado da administração de sua aprovação para a realização da matricula e terá direito a uma bolsa integral para o curso escolhido.

Caso exceda o número de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, serão adotados os critérios de desempate abaixo, na seguinte ordem:

1. Trabalhador da rede SUS, SUAS, e ou Rede pública de ensino.
2. Pessoa com deficiência – PcD.
3. Mãe solo.
4. Idade Maior.
5. Maior número de filhos.

Constatada em qualquer época a fraude da autodeclaração de optantes por vagas reservadas ficará a pessoa candidata sujeita ao impedimento de matricula ou desligamento do curso, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Os casos omissos não previstos neste edital serão resolvidos pela Diretoria.

A construção de uma política de ações
afirmativas do Instituto Sedes Sapientiae

De caráter sistêmico e estrutural, a abissal desigualdade social no Brasil é inquestionável, e as ações públicas para minorar os danos que ocasiona permanecem exíguas e deficitárias.

Desta conjuntura evidenciam-se as violações sistematicamente impostas as populações historicamente excluídas, das quais aqui destacamos as populações indígenas e a aberração da gramática escravagista, ambas testemunhas da violência do colonialismo.

A população preta, alvo da necropolítica como política de Estado, é vítima de adoecimento social, bem como da reprodução de práticas racistas normalizadas e instituídas. Sabemos que a ausência de espaços e mecanismos institucionais que enfrentem o racismo estrutural vem se perpetuando ao longo da nossa história.

A população indígena têm, ao longo da nossa história, sido alvo de uma política de extermínio, alvo de invasões de terras, deslocamentos compulsórios e outras violações. Mais recentemente, de acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em decorrência da ação direta, ou da omissão de agentes estatais, durante a ditadura militar. O próprio relatório reconhece que o número real de homicídios praticados contra os indígenas deve ser consideravelmente maior.

O Sedes, que tem como princípio: “Assumir sua parcela de responsabilidade na transformação qualitativa da realidade social, estimulando todos os valores que aceleram o processo histórico no sentido da justiça social, democracia e respeito aos direitos da pessoa humana”, iniciou em 2022 o processo de implantação de políticas afirmativas, tendo como ponto de partida a questão do racismo estrutural que incide sobre essas populações.

Ao longo dos últimos anos a Instituição abriu campo para um trabalho de letramento racial, no qual todos os setores foram paulatinamente mobilizados e sensibilizados: direção, departamentos, cursos, centros, núcleos, clínica e funcionários. Dessas discussões, hoje implementamos a política de cotas/bolsas, que são fornecidas a alunos pretos, pardos e indígenas, com recursos provindos da própria Instituição.

Nesse contexto, o Instituto vem discutindo como a questão do racismo estrutural se insere, ou irá se inserir, nos programas e teorias dos diferentes cursos, promovendo a realização de eventos sobre o tema, incentivando interlocuções e supervisões com o intuito de fomentar práticas de atenção que estejam sensibilizadas para as relações interraciais, bem como recuperar a herança cultural cuja memória é sistematicamente sequestrada de nossa história.

Entendemos essa iniciativa como o começo de um processo político que irá ampliar e instituir ações afirmativas reparatórias que possam garantir a promoção da igualdade material e de direitos básicos da cidadania. Entendemos que fortalecer os mecanismos de reparação histórica incorporam os pilares da justiça, e afirmam o Brasil como um país pluriétnico e multicultural.

Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae
novembro de 2022